InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Emissão de Cartão para Certificado Digital da PRODESP
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.04 - ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP43052497000102-1-000319/2026Processo139.00038437/2026-61ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.04 - ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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