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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação se faz necessária para garantir o pleno funcionamento, a confiabilidade e a precisão dos etilômetros utilizados nas atividades de fiscalização e segurança viária, assegurando conformidade com as normas técnicas vigentes, a continuidade dos serviços públicos e a validade dos resultados obtidos nos testes realizados.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.04 - ARARAQUARA

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Dados da publicação

Compra74Controle PNCP43052497000102-1-000325/2026Processo057.00103682/2026-85ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.04 - ARARAQUARALocalARARAQUARA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 13:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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