DispensaDivulgada no PNCP
contratação de serviços consultoria e assessoria técnica para a realização de estudo demandados pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do Núcleo de Regulação e Contratações Públicas, referentes à Proposta de Acordo apresentada pela ÁLYA CONSTRUTORA S.A., relacionada às Ações de Reequilíbrio Econômico-Financeiro nº 1064277-19.2018.8.26.0053 e nº 1037590- 34.2020.8.26.0053, referentes aos Lotes 3 e 4 dos Contornos Norte e Sul de Caraguatatuba-Empreendimento Tamoios,
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Dados da publicação
Compra1026Controle PNCP43052497000102-1-000353/2025Processo13900050007/2025-37ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DERLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
044/2025-DL