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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de empresa especializada para elaboração/atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e Assessoria em questões que envolvam Saúde e Segurança do Trabalhador inclusive junto ao INSS e possíveis ações judiciais e esocial.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.02 - ITAPETININGA

Valor estimadoR$ 28.000,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP43052497000102-1-000415/2024Processo139.00064478/2024-41ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.02 - ITAPETININGALocalITAPETININGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2024, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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