DispensaDivulgada no PNCP
Elaboração de projeto técnico visando a obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros -AVCB, para cumprir a legislação vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.03 - BAURU
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Compra3Controle PNCP43052497000102-1-000438/2025Processo90073/2025ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.03 - BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 16:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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