1 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para recarga de extintores da Quarta Divisão Regional (DR.4) do DER, situada na Rua Castro Alves nº 1271, e Residências de Conservação de Araraquara, São Carlos e Jaboticabal conforme descrição abaixo. 2 - DESCRIÇÃO: Deverá ser executado o serviço especializado de recarga dos extintores e pintura: 45 unidades de água pressurizada de 10 litros; 15 unidades de CO2 - 6kg; 4 unidades de CO2 - 25kg; 7 unidades de Pó Químico Seco - 4kg; 11 unidades de Pó Químico Seco - 6kg; 3 unidades de Pó Químico Seco - 8kg; 11 unidades de Pó Químico Seco - 12 kg; 01 unidade ABC - 6kg

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A recarga de extintores deve seguir rigorosamente as diretrizes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), mais especificamente a NBR 12962, que trata da manutenção de extintores de incêndio. Essa norma estabelece os requisitos para garantir a segurança e o funcionamento adequado dos equipamentos. Além da ABNT, a NR23 também estabelece parâmetros para a manutenção de sistemas de combate a incêndios, incluindo extintores. De acordo com essa norma, é obrigatório que empresas realizem a manutenção e a recarga de seus extintores em intervalos regulares, conforme o tipo de extintor e suas condições de uso. De acordo com a legislação, extintores de incêndio devem passar por inspeções mensais e manutenções anuais. Essa rotina é essencial para verificar se o equipamento está em perfeito estado de funcionamento. Durante as inspeções mensais, é verificado o estado do manômetro, lacre e mangueira, enquanto a manutenção anual inclui uma avaliação mais aprofundada, que pode exigir a desmontagem do extintor. A recarga dos extintores é obrigatória após o uso, independentemente da quantidade de agente extintor que foi consumida. Mesmo que o extintor tenha sido parcialmente utilizado, é essencial realizar a recarga para garantir sua plena capacidade no próximo uso. Além disso, extintores que não são usados por longos períodos também necessitam de recarga periódica, conforme orientado pelo fabricante. Seguir à risca as normas de recarga e manutenção de extintores é uma medida preventiva que não só protege patrimônios, mas, sobretudo, vidas humanas. Ao garantir que os extintores estejam sempre prontos para uso, empresas e residências minimizam os riscos associados a incêndios, evitando maiores tragédias.