DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Manutenção de Sistema de Proteção Contra Incêndios (RC.2 e RC.3)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.04 - ARARAQUARA
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Compra26Controle PNCP43052497000102-1-000546/2025Processo139.00100258/2025-70ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.04 - ARARAQUARALocalARARAQUARA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2025, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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