InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de de assessoria jurídica consultiva na área trabalhista, para realização de estudos técnicos com emissão de parecer para esclarecimentos sobre assuntos relativos a questões trabalhistas e de pessoal.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO · CONSELHO REG DE ADMISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP43060078000104-1-000054/2024Processo476906.000906/2024-56ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULOCNPJ do órgão43060078000104Unidade compradoraCONSELHO REG DE ADMISTRAÇÃO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 09:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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