Aquisição de brindes institucionais para atender às necessidades do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), no âmbito do Programa de Relacionamento Acadêmico (PRA), conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Os materiais institucionais (brindes) a serem adquiridos mediante este certame destinar-se-ão estritamente às ações de divulgação e relacionamento institucional do CRA-SP. Fica expressamente vedada a utilização ou distribuição dos itens para fins de promoção pessoal de agentes públicos ou dirigentes, obtenção de vantagens individuais, celebrações de festividades desvinculadas dos objetivos institucionais ou distribuição aleatória sem critérios objetivos e utilidade pública devidamente justificada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.