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DispensaDivulgada no PNCP

A Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de desenvolver suas atividades necessita do encaminhamento para o paciente Luis Carlos Martins, o fornecimento de Consulta Médica na Especialidade de Neurocirurgia. Justificativa: Processo nº: 1000425-36.2026.8.26.0022 Classe – Assunto: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública – Urgência.

MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 571,33
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraCD - 669Controle PNCP43465459000173-1-000567/2026ProcessoCD - 669/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SAÚDELocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 17:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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