DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento e operação da Central de Agendamento de Consultas (CAC) - SMPS
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMPS - Secretaria Municipal de Promoção da Saúde
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-79-6Controle PNCP45780103000150-1-000834/2026Processo2026-23096-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMPS - Secretaria Municipal de Promoção da SaúdeLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 16:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado