DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Lentes Corretivas e Armações para pacientes acompanhados pela área de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades Médicas do Município. Justificativa: Tal solicitação justifica-se mediante Relatório Social realizado pelo Serviço Social do Ambulatório de Especialidades Médicas e Receituário Médico anexo.
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE SAÚDE
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CompraCD - 886Controle PNCP43465459000173-1-000849/2026ProcessoCD886/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SAÚDELocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 15:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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