InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Inscrição no curso “Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA)”, que será realizado no dia 24/07/2026 de forma presencial, voltado a Gestores de Assistência Social, Coordenadores de Equipamentos, Educadores Sociais, Pedagogos, Assistentes Sociais, Psicólogos, Advogados, Professores, dentre outros.
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Dados da publicação
CompraCD - 1062Controle PNCP43465459000173-1-000957/2026ProcessoCD1062/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIALocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 18:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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