InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A aquisição de equipamentos táticos NÃO LETAIS essenciais para o trabalho operacional diário das equipes de patrulhamento ostensivo da Guarda Civil Municipal, observados os detalhamentos técnicos, operacionais, especificações e condições constantes neste Termo de Referência.
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
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CompraCD - 1396Controle PNCP43465459000173-1-001298/2026ProcessoCD1396/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRÂNSITOLocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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