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DispensaDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA AMBIENTAL DE MOGI DAS CRUZES.

(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP · ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra277Controle PNCP43776491000170-1-000269/2026Processo16/2024/302Órgão(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SPCNPJ do órgão43776491000170Unidade compradoraESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:45

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, V · Dispensa de Licitação: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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