AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO E HIPOCLORITO DE SÓDIO LÍQUIDO CONCENTRAÇÃO 10 A 12% PARA TRATAMENTO DE ÁGUA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação tem por finalidade a contratação de EMPRESA PARA ENTREGA DE DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO E HIPOCLORITO DE SÓDIO LÍQUIDO CONCENTRAÇÃO 10 A 12% PARA TRATAMENTO DE ÁGUA, para a solução do problema ocorrido no SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA, consistente no TRATAMENTO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO, o qual foi provocado por ENCERRAMETNO DE CONTRATO DA EMPRESA DE FORNECIMENTO E FALTA DE TEMPO PARA EXECUÇÃO DE NOVA LICITAÇÃO. A situação emergencial necessita de solução rápida, sob pena de resultar em prejuízo direto à população do Município, a exemplo FALTA DE TRATAMENTO DE ÁGUA, por se tratar de serviços essenciais, o quais não podem sofrer solução de continuidade. Em se tratando de serviços contínuos e a situação emergencial decorrer de paralisação, suspensão ou interrupção oriundos de inexecução ou extinção contratual, o novo processo licitatório será deflagrado juntamente com o pedido de contratação emergencial, a fim de evitar a prestação de serviços sem a devida cobertura contratual 152/2023.