Locação do imóvel situado na Rua Dom Pedro II - Vila Cerqueira - Américo Brasiliense - SP - CEP 14820-492

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A locação destina-se a suprir a necessidade de espaço físico adequado para o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), unidade essencial à rede pública de saúde mental, voltada ao atendimento de pessoas com transtornos mentais severos e persistentes e/ou com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O imóvel deverá atender aos requisitos de acessibilidade, segurança, conforto e funcionalidade, assegurando ambiente terapêutico apropriado às atividades desenvolvidas no serviço, tais como consultas individuais, atendimentos em grupo, oficinas terapêuticas e reuniões da equipe multiprofissional.