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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES, COM INFRAESTRUTURA COMPLETA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1, NO MUNICIPIO DE SERRANA/SP, CONFORME DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA CIDADES E COM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS), TERMO DE COMPROMISSO Nº 992328/2025.

MUNICIPIO DE SERRANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP

Valor estimadoR$ 5.629.279,65
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP44229813000123-1-000062/2026Processo063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRANACNPJ do órgão44229813000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SPLocalSerrana/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação24/04/2026, 17:28Abertura24/04/2026, 17:28Encerramento22/07/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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