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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO, AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSULTORIA TÉCNICAS, DIRECIONADAS A EMPRESÁRIOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIs), ARTESÃOS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRANA

MUNICIPIO DE SERRANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP

Valor estimadoR$ 11.718,00
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Dados da publicação

CompraDL 21Controle PNCP44229813000123-1-000066/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRANACNPJ do órgão44229813000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SPLocalSerrana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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