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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de despesas relacionadas a Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a elaboração do termo de referência e estudo técnico preliminar visando a contratação dos projetos executivos de segurança máxima

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PEN

Valor estimadoR$ 130,64
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Dados da publicação

Compra130Controle PNCP96291141000180-1-006666/2026Processo006.00159842/2026-55ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PENLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “relacionadas, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.