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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio técnico, operacional e didático-pedagógico à Divisão da Escola de Formação e Ensino da Guarda Civil Municipal de Serrana, destinada a subsidiar a realização do Estágio de Qualificação Profissional (EQP) do ano de 2026, com carga horária total de 82 (oitenta e duas) horas, nos termos deste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE SERRANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP

Valor estimadoR$ 19.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 75Controle PNCP44229813000123-1-000144/2026Processo148/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRANACNPJ do órgão44229813000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SPLocalSerrana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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