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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para realização de estudos técnicos, econômicos e jurídicos visando à modelagem e estruturação da concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Serrana – SP, incluindo assessoramento na elaboração do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, minuta de edital, minuta de contrato e anexos técnicos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE SERRANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP

Valor estimadoR$ 65.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 57Controle PNCP44229813000123-1-000106/2026Processo110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRANACNPJ do órgão44229813000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SPLocalSerrana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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