DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, elaboração de questões inéditas, logísitca, aplicação e correção de provas
CAMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS · CAMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - SP
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP44306751000106-1-000001/2026Processo59/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SETE BARRASCNPJ do órgão44306751000106Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - SPLocalSete Barras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos