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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA INDISPENSÁVEIS À ADEQUAÇÃO DA COBERTURA DA EDIFICAÇÃO ONDE FUNCIONA O BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ MARTINELLI, Nº 39, CENTRO, BROTAS/SP, EQUIPAMENTO PÚBLICO DE RELEVANTE FUNÇÃO SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

MUNICIPIO DE BROTAS · Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas

Valor estimadoR$ 15.700,00
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Dados da publicação

Compra1067Controle PNCP46362927000172-1-000878/2026Processo1067ÓrgãoMUNICIPIO DE BROTASCNPJ do órgão46362927000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 14:06Abertura16/09/2026, 00:00Encerramento20/10/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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