Contratação de Instituição Financeira para execução de serviços de cobrança bancária registrada, a fim de promover a arrecadação de recebíveis oriundos de anuidades, multas e taxas destinadas a pessoas físicas e jurídicas registradas no Coren-SP, conforme condições e quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Conforme tabela constante no item 1.2 do Termo de Referência, foi utilizado valor estimado anual