DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços informatizado na geração de arquivos atualizados contendo informações, pessoais, funcionais e financeiras de servidores afastados, licenciados e/ou cedidos, no sistema KCX A Supervisão do Controle da Arrecadação (SCA) faz o controle dos servidores na condição de AFASTADOS e que continuam a contribuir junto a este Regime Próprio de Previdência seja como contribuinte facultativo ou na forma de repasses, quando o servidor é Cedido para trabalhar em outro Órgão ou Entidade. O Sistema de Controle de Contribuintes - KCX, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda está vinculado à geração da Folha de Pagamentos dos servidores ativos. A massa principal de dados foi migrada para o Sistema de Gestão Previdenciária - SIGEPREV, onde estão sendo controladas, atualmente, as contribuições previdenciárias dos servidores afastados. Ocorre que, mensalmente, essa base de dados necessita de atualização com o recebimento de três arquivos do Sistema KCX, que são: FUNCION, OCORRID e RET_FOLHA, a renovação do contrato em tela visa, exatamente, a manutenção do envio desses arquivos de forma que a Supervisão possa controlar e cobrar as contribuições previdenciárias devidas a este Regime Próprio Paulista. Desta forma, a renovação desse contrato de prestação de serviços, junto à Prodesp, é essencial para a execução das atividades de controle das arrecadações dos servidores na condição de AFASTADOS

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV · ESP - SPPREV - ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 209.765,52
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP09041213000136-1-000003/2025Processo152.00034829/2024-11ÓrgãoSAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ do órgão09041213000136Unidade compradoraESP - SPPREV - ADMINISTRACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/02/2025, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado