DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB O Nº 43.728.245/0002-23 PARA O FORNECIMENTO DE ESTANDE PARA A FEIRA DO EMPREENDEDOR 2026 DO SEBRAE SÃO PAULO
MUNICIPIO DE ANDRADINA · SEC.FAZENDA,PLAN,G.FISCAL, DES.ECON E INOVAÇÃO
Dados da publicação
Compra10002Controle PNCP44428506000171-1-000045/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ do órgão44428506000171Unidade compradoraSEC.FAZENDA,PLAN,G.FISCAL, DES.ECON E INOVAÇÃOLocalAndradina/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 09:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos