DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MUNICIPIO DE BILAC · Prefeitura Municipal de Bilac
Dados da publicação
Compra360Controle PNCP44430783000119-1-000369/2026Processo360/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BILACCNPJ do órgão44430783000119Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BilacLocalBilac/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Perícia Médica.