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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL ESCOLAR

MUNICIPIO DE BILAC · Prefeitura Municipal de Bilac

Valor estimadoR$ 29.284,50
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Dados da publicação

Compra775Controle PNCP44430783000119-1-000792/2026Processo775/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BILACCNPJ do órgão44430783000119Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BilacLocalBilac/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FUNDAMENTO LEGAL Art. 75, II, Lei 14.133/2021, CONCOMITANTE COM Art. 79, II e 86 parágrafo 2º da Lei Federal 14.133/2021

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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