DispensaDivulgada no PNCP
SUPLEMENTO ALIMENTAR
MUNICIPIO DE BILAC · Prefeitura Municipal de Bilac
Dados da publicação
Compra432Controle PNCP44430783000119-1-000441/2026Processo432/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BILACCNPJ do órgão44430783000119Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BilacLocalBilac/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 07:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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