InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MUNICIPIO DE BILAC · Prefeitura Municipal de Bilac
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP44430783000119-1-000470/2026Processo458/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BILACCNPJ do órgão44430783000119Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BilacLocalBilac/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.