DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL
MUNICIPIO DE BILAC · Prefeitura Municipal de Bilac
Dados da publicação
Compra544Controle PNCP44430783000119-1-000556/2026Processo544/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BILACCNPJ do órgão44430783000119Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BilacLocalBilac/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Ação Judicial Processo nº. 971/2009.