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DispensaDivulgada no PNCP

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - AGRICULTURA FAMILIAR

MUNICIPIO DE BILAC · Prefeitura Municipal de Bilac

Valor estimadoR$ 184.857,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP44430783000119-1-000851/2026Processo829/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BILACCNPJ do órgão44430783000119Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BilacLocalBilac/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:03Abertura09/09/2026, 00:01Encerramento09/10/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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