DispensaDivulgada no PNCP
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
MUNICIPIO DE BILAC · Prefeitura Municipal de Bilac
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP44430783000119-1-000956/2025Processo708/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BILACCNPJ do órgão44430783000119Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BilacLocalBilac/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2025, 09:38Abertura15/05/2025, 09:00Encerramento15/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.