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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de orientador social para região urbana e rural do município, visando assegurar o desenvolvimento de atividades socioeducativas, acompanhamento de usuários, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e apoio as ações desenvolvidas no âmbito do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) para crianças de 0 a 6 anos e para adolescentes de 15 a 17 anos, atendidos e acompanhados pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - SP

Valor estimadoR$ 53.160,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP44438968000170-1-000067/2026Processo35ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ do órgão44438968000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - SPLocalMirandópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de orientador social para região urbana e rural do município, visando assegurar o desenvolvimento de atividades socioeducativas, acompanhamento de usuários, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e apoio as ações desenvolvidas no âmbito do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) para crianças de 0 a 6 anos e para adolescentes de 15 a 17 anos, atendidos e acompanhados pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

Itens publicados (3)

Item 1 · ORIENTADOR SOCIAL URBANO 0 A 6 ANOS

R$ 9.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: OUTROS DE SERVIÇOS DE TERCEIRO · Unitário: R$ 750,00 · Homologado

Fornecedor: CRISTIANE DE FRIAS GIMENES ME · 26991311000153

Item 2 · ORIENTADOR SOCIAL RURAL 0 A 6 ANOS

R$ 24.960,00

Quantidade: 12 · Unidade: OUTROS DE SERVIÇOS DE TERCEIRO · Unitário: R$ 2.080,00 · Homologado

Fornecedor: CRISTIANE DE FRIAS GIMENES ME · 26991311000153

Item 3 · ORIENTADOR SOCIAL URBANO 15 A 17 ANOS

R$ 19.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: OUTROS DE SERVIÇOS DE TERCEIRO · Unitário: R$ 1.600,00 · Homologado

Fornecedor: FABRICIO SAMUEL DA SILVA 13693171823 · 18433308000196

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Já as despesas referentes aos 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS serão custeadas com recursos federais destinados à Proteção Social Básica, vinculados às ações da política de assistência social e à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. A divisão em itens permite que a Administração Pública mantenha a correta vinculação das despesas às respectivas fontes de recursos, garantindo transparência, rastreabilidade, controle orçamentário e adequada prestação de contas, sem prejuízo da padronização dos serviços a serem contratados. A realização da atividade está em consonância com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente no que se refere à promoção da convivência social, integração, participação comunitária, autonomia, envelhecimento ativo e fortalecimento dos vínculos dos usuários atendidos pela rede socioassistencial. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, uma vez que proporcionará aos usuários dos serviços socioassistenciais uma atividade de lazer e convivência planejada, em ambiente adequado e seguro, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o fortalecimento das relações sociais entre os participantes.A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização de passeio de lazer e convivência, na modalidade Day Use, destinado aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa do Município de Lorena, proporcionando momentos de integração, socialização, recreação, lazer e fortalecimento dos vínculos comunitários. O passeio será destinado a um total de 223 participantes, sendo 175 idosos que frequentam regularmente o Centro de Convivência da Melhor Idade – CCMI e 48 pessoas integrantes dos Grupos de Convivência dos dois Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do Município. Para os 175 participantes vinculados ao CCMI, o custeio do passeio será realizado por meio de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira, recurso cuja finalidade possibilita a realização da atividade de lazer e convivência voltada ao público atendido pelo equipamento. Já as despesas referentes aos 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS serão custeadas com recursos federais destinados à Proteção Social Básica, vinculados às ações da política de assistência social e à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. A divisão em itens permite que a Administração Pública mantenha a correta vinculação das despesas às respectivas fontes de recursos, garantindo transparência, rastreabilidade, controle orçamentário e adequada prestação de contas, sem prejuízo da padronização dos serviços a serem contratados. A realização da atividade está em consonância com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente no que se refere à promoção da convivência social, integração, participação comunitária, autonomia, envelhecimento ativo e fortalecimento dos vínculos dos usuários atendidos pela rede socioassistencial. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e deMUNICIPIO DE LORENA94 · Lorena/SP · Dispensa · 15/10/2026
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