DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para serviços de assessoria técnica e capacitação na área tributária municipal, com atuação orientativa, preventiva e estratégica, com ênfase em serviços de planejamento e apoio da fiscalização tributária, gestão de tributos municipais e manutenção do cadastro imobiliário e mobiliário, cobrança e gestão da dívida ativa, acompanhamento e orientação da Reforma Tributária e demais legislações complementares, orientação e acompanhamento da DIPAM e Valor Adicionado e apoio técnico nos demais procedimentos fiscais e tributários.

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - SP

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP44438968000170-1-000063/2026Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ do órgão44438968000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - SPLocalMirandópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para serviços de assessoria técnica e capacitação na área tributária municipal, com atuação orientativa, preventiva e estratégica, com ênfase em serviços de planejamento e apoio da fiscalização tributária, gestão de tributos municipais e manutenção do cadastro imobiliário e mobiliário, cobrança e gestão da dívida ativa, acompanhamento e orientação da Reforma Tributária e demais legislações complementares, orientação e acompanhamento da DIPAM e Valor Adicionado e apoio técnico nos demais procedimentos fiscais e tributários.