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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de farmacos e mandatos judiciais de A a Z, por meio do maior percentual de desconto sobre a tabela oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da ANVISA – Tabela CMED/ANVISA para atendimento de Mandado Judicial e do Subalmoxarifado de Medicamentos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP

Valor estimadoR$ 1.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90026Controle PNCP44477909000100-1-000136/2025Processo90026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SPLocalMARÍLIA/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação24/03/2025, 07:20Abertura24/03/2025, 08:00Encerramento10/04/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de farmacos e mandatos judiciais de A a Z, por meio do maior percentual de desconto sobre a tabela oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da ANVISA – Tabela CMED/ANVISA para atendimento de Mandado Judicial e do Subalmoxarifado de Medicamentos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98668105900262025

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

  1. Registro de Preços para aquisição de medicamentos de “A” a “Z”, constantes da Tabela “CMED-ANVISA (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos)” , com validade para 12 meses, renovável por igual período. A presente justificativa visa demonstrar a adequação e a vantajosidade da adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP), nos termos da legislação vigente Lei nº 14.133/2021, para a aquisição eventual e futura de medicamentos (éticos, genéricos, similares e etc.), com base no oferecimento do maior percentual de desconto sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) ou Preço Fábrica (PF) constante na Tabela CMED/ANVISA. A utilização do Sistema de Registro de Preços, com previsão de consumo para 12 (doze) meses, é amplamente adequada para o certame, pois não haverá o compromisso assumido de utilização dos quantitativos máximos estimados, e ainda, o SRP constitui um importante instrumento de gestão, especialmente onde as demandas são incertas, ou de difícil mensuração, e que a aquisição poderá ser gradativa, de acordo com a necessidade dos municipios consorciados. Faz-se necessário, portanto, o Registro de Preços para o fornecimento de medicamentos e que seja disponibilizado a rede municipal, justificando assim essa contratação.CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CIMSA004 · Birigui/SP · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  10. AQUISICAO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO DE MANDADO DE SEGURANCA. O PRECO OFERTADO DEVERA SER DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELO COMUNICADO NO 15 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 EXPEDIDO PELA CAMARA DE REGULACAO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED PMVG . DEVERA SER INFORMADO NO ORCAMENTO SE O MEDICAMENTO ESTA CONTEMPLADO POR ALGUM CONVENIO DE ISENCAO DE ICMS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, CASO ESTEJA, O CAP - COEFICIENTE DE ADEQUACAO DE PRECO (21,53%), DEVERA SER APLICADO SOBRE O PRECO FABRICA DO MEDICAMENTO RETIRANDO-SE ANTES O RESPECTIVO TRIBUTO. VALIDADE DOS MEDICAMENTOS DE NO MINIMO 50%. ESTE MEDICAMENTO NAO DEVERA SER ADQUIRIDO NA FORMULA MANIPULADA.MUNICIPIO DE PIRAJU2631 · Piraju/SP · Dispensa · 15/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “regulacao, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MARÍLIA/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.