InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARILIA, CNPJ 52.059.672/0001-76, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 205 ao PL 186/2025 Orçamento Geral do Município 2026 (Lei Ordinária 9412/2025)

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP

Valor estimadoR$ 50.000,00

Dados da publicação

Compra42Controle PNCP44477909000100-1-000295/2026Processo42/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SPLocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;