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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração com a entidade: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos – AMEI, contemplada com recursos provenientes das Emendas parlamentares municipais nº 126 e 185 da PL nº 186/2025, na modalidade Custeio, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra136Controle PNCP44477909000100-1-000850/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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