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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de passaporte de entrada e alimentação para os usuários do Serviço de Convivência (SCFV) para atividade recreativa em comemoração ao Mês da Criança no Zoe Park, vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Valor estimadoR$ 25.215,00
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Dados da publicação

Compra161Controle PNCP44477909000100-1-000953/2026Processo34735/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  10. Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTA NIKKEY - ABECRIN, contemplada com recurso proveniente da Emenda parlamentar municipal nº 201 da PL nº 186/2025, na modalidade capital/investimento, destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social e CidadaniaMUNICIPIO DE MARILIA147 · Marília/SP · Inexigibilidade · 07/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Marília/SP.