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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ASSOCIAÇÃO INFANTIL RECREATIVA E EDUCACIONAL A ESPERANÇA DA CRIANÇA, inscrita no CNPJ 32.297.441/0001-93, contemplada com recurso proveniente das Emendas parlamentares municipais nº 5, 78 e 103 ao PL nº 186/2025, na modalidade custeio, destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

Compra152Controle PNCP44477909000100-1-000913/2026Processo152/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:15

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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