InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESA EFETUADA COM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, REFERENTE AO ANO DE 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra(8399) | 3-0Controle PNCP44487930000197-1-000004/2026Processo244/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCNPJ do órgão44487930000197Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Luiz do Norte/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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