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CredenciamentoDivulgada no PNCP

PROCESSO DE LICITACAO PARA AQUISICAO DE ALIMENTOS POR MEIO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ELABORACAO DO CARDAPIO DA MERANDA ESCOLAR OFERECIDA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO

MUNICIPIO DE PALMITAL · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 692.304,00
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Dados da publicação

Compra1 | Processo 891Controle PNCP44543981000199-1-000127/2025Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMITALCNPJ do órgão44543981000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPalmital/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2025, 09:08Abertura12/06/2025, 08:00Encerramento26/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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