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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA ELABORACAO DE PROJETO SIMPLIFICADO E COMPLETO DE SEGURANCA E COMBATE A INCENDIO, PARA OBTENCAO DO CERTIFICADO DE LICENCA DO CORPO DE BOMBEIROS (CLCB), INCLUINDO A REALIZACAO DE VISTORIA TECNICA E EMISSAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB), CONFORME LEGISLACAO VIGENTE E INSTRUCOES TECNICAS APLICAVEIS - PROCESSO 1DOC N? 3.616/2026.

MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS · PREF MUN DE BERNARDINO DE CAMPOS

Valor estimadoR$ 69.111,42
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP44563591000180-1-000025/2026Processo38/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOSCNPJ do órgão44563591000180Unidade compradoraPREF MUN DE BERNARDINO DE CAMPOSLocalBernardino de Campos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 17:05Abertura15/04/2026, 08:00Encerramento22/04/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bernardino de Campos/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.