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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORACAO DE ESTUDOS AMBIENTAIS, ASSESSORIA TECNICA E CONDUCAO DOS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A OBTENCAO DAS LICENCAS AMBIENTAIS CABIVEIS, NOS TERMOS DA LEGISLACAO APLICAVEL, VISANDO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA O DISTRITO INDUSTRIAL, A SER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS - SP. PROCESSO 1DOC NO 4.690/2026.

MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS · PREF MUN DE BERNARDINO DE CAMPOS

Valor estimadoR$ 68.800,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP44563591000180-1-000041/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOSCNPJ do órgão44563591000180Unidade compradoraPREF MUN DE BERNARDINO DE CAMPOSLocalBernardino de Campos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 14:24Abertura01/06/2026, 08:00Encerramento08/06/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  9. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU ADVOGADO) DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE PATROCÍNIO E DEFESA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE-SP), ABRANGENDO A DEFESA TÉCNICA EM PROCESSOS DE CONTAS (ANUAIS E ESPECÍFICOS), FISCALIZAÇÕES, REQUISIÇÕES, REPRESENTAÇÕES E DEMAIS PROCESSOS (TCS), COM ELABORAÇÃO DE DEFESAS, JUSTIFICATIVAS, RECURSOS E MANIFESTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E SUSTENTAÇÃO ORALMUNICIPIO DE ORLANDIAIL 15 · Orlândia/SP · Inexigibilidade · 06/10/2026
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