DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORACAO DE ESTUDOS AMBIENTAIS, ASSESSORIA TECNICA E CONDUCAO DOS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A OBTENCAO DAS LICENCAS AMBIENTAIS CABIVEIS, NOS TERMOS DA LEGISLACAO APLICAVEL, VISANDO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA O DISTRITO INDUSTRIAL, A SER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS - SP. PROCESSO 1DOC NO 4.690/2026.
MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS · PREF MUN DE BERNARDINO DE CAMPOS
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP44563591000180-1-000041/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOSCNPJ do órgão44563591000180Unidade compradoraPREF MUN DE BERNARDINO DE CAMPOSLocalBernardino de Campos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 14:24Abertura01/06/2026, 08:00Encerramento08/06/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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