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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ministrar palestra musicada socioeducativa para jovens e adolescentes não contemplados com ações da Semana Municipal de Incentivo à leitura., RECURSO FMDCA

MUNICIPIO DE HERCULANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP44568277000190-1-000263/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE HERCULANDIACNPJ do órgão44568277000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIALocalHerculândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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