DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada e consultoria de apoio administrativo e operacionalização dos meios para o gerenciamento dos recursos financeiros destinados ao município através dos convênios, contratos de repasse, termos de compromisso, transferências especiais e transferências fundo-fundo, oriundos dos outros entes da federação, União e Estado, assim como, o acompanhamento de toda execução do procedimento até a prestação de contas. Acompanhamento da execução orçamentária na aplicação dos recursos por meio da transferência especial. Disponibilização de equipe técnica para orientação e capacitação dos servidores municipais e ao próprio gestor na execução das ações das transferências obrigatórias e voluntárias na forma descritiva e requisitos constantes do termo de referência.

MUNICIPIO DE QUEIROZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

Valor estimadoR$ 61.200,00

Dados da publicação

Compra6Controle PNCP44568749000105-1-000020/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE QUEIROZCNPJ do órgão44568749000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZLocalQueiroz/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras