Contratação de serviços educacionais para realização dos cursos de Manutenção e Diagnóstico de Motores Ciclo Diesel, com carga horária de 76 (setenta e seis) horas, e Sistema de Freios Pneumáticos, com carga horária de 40 (quarenta) horas, destinados à capacitação de 28 (vinte e oito) participantes, conforme especificações constantes no Plano de Trabalho e na Proposta de Atendimento nº 402/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A realização dos cursos tem por finalidade proporcionar qualificação profissional aos usuários, contribuindo para o desenvolvimento de conhecimentos e competências e para a ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho. A ação será realizada por meio da Escola Móvel do SENAI, atendendo 28 participantes, distribuídos em duas turmas de 14 participantes, conforme Plano de Trabalho da ação “Escola SENAI – Qualificação Mecânica”.