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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Mossoró/RN.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER · Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Mossoró/RN - SESPORTE

Valor estimadoR$ 160.000,00
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Dados da publicação

Compra01Controle PNCP44647442000108-1-000001/2026Processo01/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERCNPJ do órgão44647442000108Unidade compradoraSecretaria Municipal de Esporte e Lazer de Mossoró/RN - SESPORTELocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 3012-1/00Construção de embarcações para esporte e lazer

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Afinidade estimada pelos termos “lazer, esporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mossoró/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.