DispensaDivulgada no PNCP
CURSO DE CAPACITACAO
MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS · Prefeitura Municipal de Cordeirópolis
Dados da publicação
Compra00275Controle PNCP44660272000193-1-000268/2026ProcessoS00275ÓrgãoMUNICIPIO DE CORDEIROPOLISCNPJ do órgão44660272000193Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CordeirópolisLocalCordeirópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 12:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos